O INPI disponibilizou em seu portal a Carta de Serviços ao Usuário, em atendimento ao Decreto nº 9.094/2017, que tem o objetivo de informar todos os serviços prestados pelo Instituto, os acessos a eles e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
Como parte de transparência de informações e a fim de dar apoio ao investidor estrangeiro, o INPI também divulga a Cartilha ao Investidor Estrangeiro na Área de Propriedade Intelectual, conforme Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos firmado pelo Brasil com diversos países.
http://www.inpi.gov.br/acesso-a-informacao/CARTADESERVIOSAOUSURIO.pdf
http://www.inpi.gov.br/acesso-a-informacao/CARTILHA.pdf
Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-lanca-carta-de-servicos-ao-usuario-e-cartilha-ao-investidor-estrangeiro/view
