A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, prevista para esta segunda-feira, revertendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em despacho com data de domingo, disponibilizado no sistema do Supremo na madrugada desta segunda-feira, a presidente do STF determinou a suspensão do ato de posse até que seja possível a análise dos pedidos formulados em reclamação que busca impedir os efeitos da nomeação e posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

Segundo Cármen Lúcia, seria "temerário" dar posse a Cristiane Brasil porque não se conhece a íntegra da decisão do STJ que havia autorizado a nomeação da deputada, a fim de verificar se houve usurpação de competência do STF no caso.

Cristiane Brasil foi nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas teve a posse suspensa por um juiz federal de Niterói, após a revelação de que foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações a dois ex-motoristas a quem nunca tinha assinado as carteiras de trabalho. Desde então o governo vem impetrando recursos para tentar garantir sua posse.

Em sua decisão de suspender a posse, a presidente do Supremo não entrou na discussão do mérito, se é legal ou não a posse da Cristiane Brasil diante da circunstância das condenações na Justiça do Trabalho.

A ministra proferiu a decisão em resposta a um recurso impetrado por um grupo de advogados contra a decisão do STJ que havia permitido a posse de Cristiane Brasil.

Fonte: https://www.dci.com.br/politica/c%C3%A1rmen-l%C3%BAcia-suspende-posse-de-cristiane-brasil-no-minist%C3%A9rio-do-trabalho-1.678239