O juiz de Direito Napoleão Rocha Lage, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, condenou autor de ação contra Telefônica Brasil S/A (Vivo) ao pagamento de multa por litigância de má-fé após mentir sobre débito com a empresa.

O requerente ajuizou ação contra empresa alegando que seu nome foi incluído indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito pelo valor de R$154,11. O autor argumentou que não reconhece a existência de nenhum débito com a parte. Pediu então, dentre outras coisas, a declaração da inexistência do débito e a indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos.

Ao analisar o caso, o juiz, no entanto, não deu razão ao cliente. Napoleão Lage averiguou as contestações trazidas pela empresa em que mostram o contrato assinado pelo autor e faturas em aberto. O julgador concluiu que "a semelhança entre as assinaturas é gritante" e afastou a necessidade da prova pericial.

O magistrado ressaltou que o autor não cuidou de produzir provas que evidenciassem a ilegalidade da conduta da empresa e classificou como inadequada a conduta do requerente, condenando-o por má-fé.

"A parte autora era claramente devedora do contrato e do débito que originou as cobranças, mas, mesmo assim, faltou com a verdade quando negou o vínculo contratual com a ré, agindo de maneira abjeta, descumprindo com os seus deveres previstos no arts. 77, I, II e III, do CPC, e violando o art. 80, I, III e V, também do CPC."

Com essas considerações, o autor foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 5% do valor. O juízo de 1º grau também indeferiu eventual pedido de justiça gratuita da parte autora, pois não apresentou documentos que comprovassem sua hipossuficiência.

Processo: 9033091.86.2018.813.0024