A sua peça pode ter um fundamentação jurídica impecável, mas se não contemplar jurisprudências atualizadas e dos tribunais corretos, ela não atingirá o tão desejado padrão suíço de qualidade, busca incansável do Advogado no Controle.
Antecipo, desde já, que o mecanismo de pesquisas do Google não é o melhor local para pesquisa jurisprudencial. Talvez ele seja o mais utilizado, mas, definitivamente, não é o melhor para essa finalidade.
Se você quiser encontrar precedentes que influirão na decisão do Magistrado em seu processo e que, possivelmente, serão por ele utilizadas na decisão a ser prolatada, primeiro, busque jurisprudência diretamente no site do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que sua ação será julgada. Jurisprudência de outros Tribunais só deve ser colacionada em último dos casos, em último dos casos mesmo!
A maioria dos sites desses tribunais utilizam os mesmos atalhos de pesquisas utilizados no Google. Ainda que eles não utilizem esses atalhos, tenho certeza que utilizam outros facilitadores de pesquisa. Assim, recomendo que passe um tempo estudando-os e se aperfeiçoando neles. Afinal, você precisa dominar essa técnica para fazer um excelente trabalho.
Segundo e mais importante, você deve trazer jurisprudência dos tribunais superiores (STJ e STF), que balizam o entendimento dos demais tribunais ("inferiores"), sobretudo quando houver precedentes de observância obrigatória sobre a matéria (confira o que são precedentes de observância obrigatória no art. 927, do Código de Processo Civil).
Sem mais delongas, vou direto ao que interessa:
Como pesquisar jurisprudência do STF e do STJ?
Existem diversas maneiras de encontrar precedentes dos tribunais superiores e algumas ferramentas ajudam muito.
1. Filtro de Legislação
Uma delas, e diria a melhor e mais importante delas, é o filtro de legislação. Ele permite localizar rapidamente jurisprudências anotadas com algum dispositivo legal.
Para pesquisar jurisprudência no STJ usando o filtro de legislação siga esses passos:
- Por exemplo, você está realizando uma busca sobre desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil.
- Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.
- No campo "Legislação" selecione o Código Civil de 2002.
- E no campo ART insira 50 (o número do artigo):
- No campo legislação, coloque o enunciado normativo
- Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art. 50 do Código Civil:
Atenção para os Acórdãos de Repetitivos e Súmulas
O mesmo mecanismo pode ser utilizado para pesquisar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- Por exemplo, para realizar uma busca sobre direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no processo administrativo fiscal.
- Acesse a pesquisa de jurisprudência do STF.
- No campo "Legislação" selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
- No campo ART insira 5 (o número do artigo) e no campo INC 55 (o número do inciso).
- E na pesquisa livre insira "processo administrativo fiscal"
No caso de dispositivos da Constituio existem outras ferramentas
- 5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e com as palavras chaves processo administrativo fiscal:
Atenção para os casos de Repercussão Geral
Você ainda pode pesquisar jurisprudência contendo diversos dispositivos legais. Basta clicar no botão com o símbolo +
- Clique no botão + para incluir diversos dispositivos
- Assim você conjuga diversas normas ao pesquisar jurisprudência.
Precisa saber a quantidade de jurisprudência que você deve citar em cada uma de suas peças e recursos?
2. Pesquisa Pronta (STJ)
Outro mecanismo facilitador de pesquisa no STJ é o da pesquisa pronta. O nome é autoexplicativo, trata-se de uma pesquisa jurisprudencial em que a pesquisa já foi feita (está pronta) e encontra-se segregada por ramo do direito (Direito Administrativo, Direito Criminal, Direito Ambiental, etc). Não há segredo algum aqui:
- Acesse a pesquisa pronta no STJ.
- Qual a sua rea de especialidade Atualize-se
- Clique no ramo de direito desejado.
- Mantenha-se sempre atualizado
- Busque e/ou leia os temas específicos cuja pesquisa já está pronta. Caso necessário, utilize o Ctrl + F para facilitar sua busca.
Quer saber se é necessário citar jurisprudência em todas as suas peças?
3. Jurisprudência em teses (STJ)
Você pode se valer, ainda, do instrumental da jurisprudência em teses. Conforme o próprio site do STJ explica, trata-se de publicação periódica que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada.
- Acesse a Jurisprudência em teses
- Consulte por edição (teses)
- Consulte por ramo do direito ou, ainda, faça a pesquisa livre.
4. Teses Jurídica (STF)
Bastante parecido com o sistema da jurisprudência em teses do STJ, o STF oferece o mecanismo de pesquisas das teses jurídicas que facilita o acesso às teses que já foram objeto de apreciação pelo Suprema Corte. Realmente, não há segredo aqui:
- Acesse a teses jurídicas
- Faça uma pesquisa livre ou consulte por ramo de direito.
- Sempre importante estar a par das discusses recentes
5. Constituição e o Supremo (STF)
Por último, no seu arsenal de mecanismos de pesquisa jurisprudencial não podeira faltar o facilitador de pesquisas Constituição e o Supremo, por meio do qual você pode minerar, artigo por artigo da Constituição, jurisprudências relevantes da Corte Constitucional sobre determinado dispositivo constitucional. Não há nenhuma complicação aqui e só seguir o seguinte passo a passo:
- Acesse a Constituição e o Supremo
- Faça uma pesquisa livre ou por artigo da Constituição.
Talvez a melhor maneira de pesquisar jurisprudncia do Supremo!
