A CCJ do Senado se reúne nesta quarta-feira, 6, às 10h da manhã para mais uma sessão de análise de projetos de lei e PECs.
Dentre os projetos pautados, está o PLS 176/18, que autoriza intimações judiciais por WhatsApp. Outra proposta é o PLS 669/15 para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até seis anos de idade.
