Nada mais é do que um procedimento obrigatório para a compra de bens e contratação de serviços pelos órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal.

Logo, sempre que o governo precisar de um produto, bem ou serviço um edital será aberto e, a partir disso, as empresas concorrem para fornecer o que foi requisitado.

Agora, vamos ver alguns dos princípios gerais para a competição das empresas em todos os tipos de modalidade de licitação:

• Garantia de escolha da proposta mais vantajosa para o Poder Público
• Tratamento jurídico igualitário para todos os concorrentes
• Divulgação pública do processo
• Probidade administrativa
• Fidelidade ao edital
• Moralidade.

Esses princípios garantem que as licitações entre governo e empresas sejam transparentes e pautadas pela lei.

Assim, você, dono de uma empresa, precisa analisar se esta contempla as exigências do edital se enquadra nos demais critérios. Por isso, em caso de dúvida, procure um profissional especializado.